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Transporte aéreo internacional. Atraso de 38 horas para chegada no destino. Passageira idosa. Danos morais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Transporte aéreo internacional Atraso de 38 horas para chegada no destino Passageira idosa Danos morais

Data de Publicação: 09/01/2024

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Suscitação de dúvida. Averbação de divórcio. Registro de imóvel. Anuência do credor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Suscitação de dúvida Averbação de divórcio Registro de imóvel Anuência do credor

Data de Publicação: 16/06/2020

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Danos Morais e Materiais. Interrupção de energia elétrica. Recepção casamento

Tribunal: TJAM

Tema(s): Danos Morais e Materiais Interrupção de energia elétrica Recepção casamento

Data de Publicação: 22/08/2018

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Responsabilidade civil c/c danos materiais e morais. Filiação socioafetiva. Pensão por morte. Seguro DPVAT. Fundo de garantia. Ressarcimento devido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Responsabilidade civil c/c danos materiais e morais Filiação socioafetiva Pensão por morte Seguro DPVAT Fundo de garantia Ressarcimento devido

Data de Publicação: 05/07/2017

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Anulação de ato jurídico. Alegação de suspeição. Vínculo parental

Tribunal: TJSC

Tema(s): Anulação de ato jurídico Alegação de suspeição Vínculo parental

Data de Publicação: 09/12/2016

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Ação indenizatória. Dano moral. Ilegitimidade passiva do agente público. Inexistência de erro médico. Redução

Tribunal: TJMT

Tema(s): Ação indenizatória Dano moral Ilegitimidade passiva do agente público Inexistência de erro médico Redução

Data de Publicação: 22/11/2016

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Dano moral. Ilegitimidade passiva do agente público. Cirurgia laqueadura. Gestação posterior

Tribunal: TJMT

Tema(s): Dano moral Ilegitimidade passiva do agente público Cirurgia laqueadura Gestação posterior

Data de Publicação: 22/11/2016

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Alimentos pleiteados pela mãe. Possibilidade enquanto gravídicos

Tribunal: TJMT

Tema(s): Alimentos pleiteados pela mãe Possibilidade enquanto gravídicos

Data de Publicação: 22/11/2016

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Dano emergente. Lucro cessante. "Dia da noiva". Atraso na prestação dos serviços contratados. Cobrança extra de valores referentes à locação do local da cerimônia

Tribunal: TJRS

Tema(s): Dano emergente Lucro cessante "Dia da noiva" Atraso na prestação dos serviços contratados Cobrança extra de valores referentes à locação do local da cerimônia

Data de Publicação: 01/11/2016

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Aborto. Dano moral. Responsabilidade civil do Estado

Tribunal: TJPR

Tema(s): Aborto Dano moral Responsabilidade civil do Estado

Data de Publicação: 07/10/2015

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